A Assessoria Pedagógica da Seduc – Secretaria de Estado de Educação estará reunida na tarde de hoje, com a Empaer e as secretarias municipais de Agricultura e Meio Ambiente e de Educação, para tratar do cumprimento da Medida Provisória editada em janeiro deste ano. O objetivo é possibilitar que os pequenos agricultores também tenham condições de serem fornecedores de merenda. De acordo com o texto da MP, “do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE, no mínimo trinta por cento deverá ser utilizado na aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar, priorizando os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas”. A abordagem estará sendo feita pela assessora pedagógica do Estado, Alice Faccio Santos.
A MP diz ainda que a aquisição poderá ser realizada dispensando-se o procedimento licitatório, desde que os preços sejam compatíveis com os vigentes no mercado local. É necessário observar ainda questões relacionadas ao controle de qualidade, a própria regularidade no fornecimento, entre outros.
De acordo com Alice, a Seduc reuniu-se com todas as unidades regionais no início deste ano para orientar os procedimentos, e que no caso de Nova Mutum isso já está sendo tratado com as escolas estaduais. No case de Nova Mutum são quatro unidades. “Nesta reunião vamos detalhar o assunto e buscar informações sobre pequenos agricultores que possam estar atendendo as necessidades locais”, falou.
