Vários documentos e evidências apreendidos em uma empresa e no cartório de 1º Ofício de Nova Mutum, em uma operação do Ministério Público, estão sendo analisados pelo promotor Reneé de Ó Souza. Ele explicou, ao Só Notícias, que nos locais “”estariam funcionando dois cartórios de 2º ofício clandestinos. Apesar do material ainda estar sendo avaliado, segundo o promotor, há fortes indícios que comprovam as irregularidades.
Souza explicou que a atuação de cartórios de fora viola a norma de competência jurisdicional, já que apenas o cartório do município tem autorização para emitir escrituras, registros civil e notas. “Recebi a denúncia na semana passada e entrei com pedido de busca e apreensão para a empresa e de correição para o cartório, fazendo a apreensão das possíveis provas. Os dois cartórios seriam de Alto Paraguai e Santo Afonso”, acrescentou o promotor.
Ele orientou possíveis vítimas que utilizaram os serviços de boa fé, que procurem o Ministério Público para buscar o ressarcimento, já que os documentos não terão validade. “Quem fez escritura de boa fé não será responsabilizado”, declarou.
Além do inquérito pelo crime de improbidade administrativa, conduzido pelo promotor, o caso será investigado pela Polícia Civil e pode resultar em ações de crime de estelionato, usurpação de função pública, falsificação de documentos e até ideológica. “Também oficiamos o juiz dos dois municípios para que faça a vistoria nesses cartórios”, completou o promotor.
