A secretaria de Planejamento e Assuntos Estratégicos intensificou a fiscalização para coibir o uso irregular das calçadas na área central para cumprir a lei municipal complementar 224, do Código de Obras. Está sendo exigida a retirada de móveis, caçambas de lixo, barracas com vendas de produtos, tripés de anúncios, bancas, além de motociclistas que param nas calçadas. Se houver insistência em permanecer na calçada, os produtos podem ser apreendidos.
“Precisamos ser conscientes destas normas para usufruirmos de uma acessibilidade coletiva permitindo um convívio harmônico”, explicou o supervisor de Planejamento e Desenvolvimento de Nova Mutum, Calebe Benjamim. Está sendo orientado para comerciantes e autônomos que a calçada é espaço livre destinado à circulação de pedestres.
