O Ministério Público Estadual ingressou com ação por improbidade administrativa contra o ex-diretor da cadeia de Nova Mutum, Henrique Francisco de Paula Neto e agentes penitenciários Luiz Mauro Romão da Silva e Fabian Carlos Rodrigues Silva, acusados de facilitarem a fuga de 26 detentos na madrugada de 5 de fevereiro. Eles ficaram presos, mas outros cinco agentes também são listados no processo.
No recebimento da denúncia, a juíza da Primeira Vara, Helícia Vitti Lourenço, destacou que “compulsando detidamente arcabouço probatório aportado pelo nobre Promotor de Justiça, verifico que a ação está instruída com documentos que demonstram indícios suficientes da existência de atos de improbidade, preenchidos, portanto, os requisitos exigidos pelo Art. 17, § 6º, da Lei de Improbidade Administrativa, razão pela qual, passo a processar a ação”. Todos foram notificados a apresentar defesa.
Em maio, a Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso concedeu habeas corpus, e determinou a soltura do ex-diretor, de Luiz e também Fabian, mediante pagamento de fiança e demais determinações. O valor estipulado para Henrique e Luiz foi de R$ 3.940, já para Fabian R$ 1.576. Eles estavam no presídio de Santo Antônio de Leverger.
Mesmo com habeas corpus, a justiça determinou a suspensão do exercício das funções públicas, sem prejuízo das remunerações, até ulterior deliberação do juízo responsável pela ação penal; comparecimento periódico em juízo, até o quinto dia de cada mês, a contar da data da aplicação da presente medida, para informar e justificar suas atividades; comparecimento obrigatório a todos os atos do processo; proibição de todos saírem da comarca em que tramita o processo originário, “salvo autorização do juízo processante, uma vez que a permanência dele no distrito da culpa é conveniente e imprescindível para a instrução criminal”.
Os servidores públicos são acusados de facilitação de fuga, enquanto outras duas mulheres, já presas, seriam as responsáveis pela execução, quando doparam dois agentes com bebidas e remédio de dormir e deram "liberdade" a 26 presidiários pela porta da frente da unidade prisional.
As duas mulheres foram presas em 12 de fevereiro, no bairro Altos da Serra, em Cuiabá, por policiais civis. Elas e mais duas pessoas tiveram as prisões preventivas representadas pela delegada do caso, vão responder pelos crimes de facilitação de fuga, furto de armas e formação de quadrilha.
