O prefeito Robert Dorner (PL) sancionou a implantação de medidas de fortalecimento da rede de monitoramento em unidades de ensino infanto-juvenil municipais. De acordo com a nova legislação, publicada no último dia 16, a meta é a fortalecer prevenção da violência contra menores, ampliação da fiscalização nas dependências escolares e maior transparência para pais e responsáveis.
Haverá modernização e ampliação do uso de câmeras em áreas comuns de cada unidade, complementando a legislação municipal já existente sobre videomonitoramento. Também poderão ser implantados canais para denúncias de possíveis maus-tratos e irregularidades, além de protocolos internos para apuração imediata dos casos comunicados.
A lei ainda autoriza o executivo a promover, se necessário, capacitações periódicas para profissionais da educação infantil, abordando temas como proteção da criança, primeiros socorros, ética profissional e prevenção da violência. De forma conjunta, também serão executadas campanhas de natureza educativa, além do acompanhamento pedagógico e psicológico de servidores.
O município poderá ainda firmar parcerias com órgãos de segurança pública, Ministério Público, Conselho Tutelar e demais instituições para execução das medidas.
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