O Tribunal de Justiça decidiu manter o prosseguimento da ação movida pelo Ministério Público do Estado (MPE) contra uma dentista concursada no município de Juara (300 quilômetros de Sinop). Segundo a denúncia, a profissional costumava bater o ponto no serviço público e, em seguida, saía do local para ir atender em um consultório particular.
Em junho de 2019, uma operação conjunta realizada pelas Promotorias de Justiça Cível e Criminal, com apoio da Polícia Judiciária Civil, resultou na prisão em flagrante da acusada e mais dois dentistas, também suspeitos de fraudar o ponto eletrônico em unidades básicas de saúde. Eles foram liberados em audiência de custódia após pagamento de fiança.
Após a Justiça de Juara tornar a acusada ré por improbidade, a defesa ingressou com pedido de efeito suspensivo no Tribunal de Justiça, alegando que não ficou “demonstrado enriquecimento ilícito, o prejuízo ao erário ou a violação aos princípios da administração pública, a configurar ato de improbidade”. A profissional também afirmou que não foram demonstrados “o dolo, a má-fé, a desonestidade ou deslealdade” em sua conduta.
Ao julgar o recurso, o relator, desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira, lembrou a investigação da Polícia Civil, em que dois servidores verificaram, durante oito dias, no período da manhã e da tarde, que a dentista registrava o ponto na unidade de saúde e posteriormente se dirigia à consultório particular, retornando ao final do expediente.
“Assim, de rigor o recebimento da inicial e o processamento do feito, para se aferir, de forma pormenorizada, sobre o cumprimento da integralidade da carga horária de trabalho, eventual percebimento de valores indevidos e o prejuízo causado ao erário, encontrando-se demonstrado assim, em princípio, possível inobservância a princípios da administração pública, como a moralidade e a eficiência”, concluiu o relator.
O voto de Kono foi seguido por unanimidade pelos demais desembargadores da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça. Ainda cabe recurso contra a decisão.
