O Ministério Público Estadual (MPE) obteve liminares que garantem a interdição de dez estabelecimentos comerciais, em Nova Ubiratã, com intuito de impedir a venda de carne não inspecionada. Segundo o MPE, os referidos supermercados estavam comercializando produtos de origem animal sem qualquer inspeção ou controle sanitário, colocando em risco a saúde dos consumidores.
De acordo com a decisão, caso os estabelecimentos não se abstenham de vender carne não inspecionada, terão que arcar com multa diária no valor de R$ 1 mil. O município, por sua vez, terá que efetuar a imediata interdição das dez empresas, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 1 mil. As liminares foram proferidas pelo juiz substituto, Arom Olímpio Pereira.
De acordo com o promotor Carlos Roberto Zarour César, a maioria da carne de origem animal consumida no município de Nova Ubiratã provem de abate clandestino. "A comercialização e o fornecimento de carnes não inspecionadas prejudicam o controle de zoonoses, além de causar uma série de doenças como toxoplasmose, teníase, cisticercose, brucelose e tuberculose", afirmou o promotor.
Segundo ele, tal prática também viola o direito à informação estabelecido no Código de Defesa do Consumidor, "posto que ao consumidor é omitido a origem ilícita do produto que está consumido, colocando-o nitidamente em situação de vulnerabilidade", disse o promotor.
