A Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) anunciou a retomada da construção do Centro de Detenção Provisória (CDP) de Peixoto de Azevedo. A informação foi confirmada durante audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa, na última sexta-feira.
Durante o evento, foi anunciado o repasse financeiro de R$ 620 mil a empreiteira responsável pela obra. A unidade terá capacidade máxima de atendimento de 256 reeducandos. De acordo com a Secretaria Adjunta de Administração Sistêmica, o governo já adiantou parte do montante à empresa e assim que as obras forem iniciadas, o restante do valor será pago.
A empresa vencedora do processo licitatório, com sede em Rondônia, enfrentou problemas de caráter ambiental e técnico, e as obras do complexo prisional foram paralisadas a pouco mais de dois anos. O assessor da Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária, major Vitor Fernando Sakata, disse que a pasta tem conhecimento da grave situação de superlotação da Unidade Prisional de Peixoto de Azevedo.
“Em caráter emergencial já estamos providenciando a anuência para transferência de 20 presos condenados para outras unidades. Outra boa notícia é que o Governo de Mato Grosso já desenvolve estudos para construção de, pelo menos, três novas celas na Cadeia Pública, com vistas a amenizar a situação até a conclusão das obras do Centro de Detenção Provisória”.
A unidade atenderá a região que compreende municípios da região Norte, como Matupá, Guarantã do Norte, Apiacás e outros.
