O Tribunal de Justiça determinou o arquivamento do inquérito instaurado para apurar suposta responsabilidade do prefeito de Guarantã do Norte, Érico Stevan Gonçalves, pelas condições do aeródromo localizado na região onde o empresário Jair José Desmki, 61 anos, e o filho, João Anderson Demski, 29 anos, morreram na queda de um avião, em setembro de 2019. A decisão foi julgada pelos desembargadores por envolver detentor de foro especial.
Segundo consta no processo, o inquérito foi instaurado pelo Ministério Público do Estado (MPE) após uma denúncia anônima, a qual relatava que o aeródromo de Guarantã do Norte não poderia estar em funcionamento em 2019, em razão de “irregularidades na administração municipal”. Conforme a denúncia, por esse motivo, as mortes no acidente aéreo se deram “por negligência do poder público municipal”, uma vez que o aeródromo supostamente não tinha autorização para funcionar.
Após investigar o caso, o MPE encaminhou à primeira instância uma manifestação propondo o arquivamento, já que o acidente teria ocorrido por “fatores humanos”. A Promotoria também citou que o prefeito, em ofício, apresentou as medidas adotadas visando a regularização do aeródromo aos padrões exigidos pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Em primeira instância, o juiz, em razão do foro do prefeito, determinou a remessa do caso para o Tribunal de Justiça.
Para o relator, desembargador Orlando Perri, “as provas recolhidas ao longo da investigação preliminar apontam, de maneira insofismável, que o representado (prefeito) não praticou nenhuma conduta ilícita, não se lhe aplicando a regra contida no art. 18 do Código de Processo Penal – conforme postulado pelo PGJ em sua manifestação –, haja vista que a atipicidade da conduta forma coisa julgada material”. O voto do magistrado foi seguido por unanimidade pelos membros da Turma de Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça.
Conforme Só Notícias já informou, o empresário e seu filho foram velados em Guarantã do Norte, onde estiveram centenas de pessoas. Jair trabalhava no setor da construção civil, pré moldados e fundou empresas (Jade) em Guarantã do Norte, Itaituba, Novo Progresso e Santarém (PA). Ele tinha duas aeronaves.
Uma equipe do CENIPA (Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos Aeronáutica) da Aeronáutica fez a inspeção nos destroços do avião RV 10, com capacidade para quatro pessoas, que caiu em uma fazenda a cerca de 2 km do aeródromo e pegou fogo. Um caminhão munck esteve no local e os destroços foram retirados da fazenda.
A aeronave teria caído de bico. Conforme Só Notícias informou, o empresário, que pilotava, e o filho morreram na hora. Jair estaria tentando pousar a aeronave no aeródromo de Guarantã, quando houve a colisão com o solo e a explosão. Uma fonte informou que a aeronave era seminova, estaria regular e Jair também era habilitado.
Na época, o prefeito Erico Stevan Gonçalves, decretou luto oficial de 3 dias enaltecendo o pioneirismo de Jair e seu empreendedorismo que ajudaram a fortalecer o desenvolvimento do município.
