O juiz da Primeira Vara da Comarca de Colíder, Ricardo Frazon Menegucci, decretou a indisponibilidade de bens, de até R$ 1,6 milhão da pessoa física e jurídica de um médico, em razão de relevantes indícios de prática de improbidade administrativa e concedeu tutela de urgência em caráter liminar pedida pelo Ministério Público Estadual, em ação civil pública proposta contra o médico, por suposto descumprimento de carga horária.
Segundo o magistrado, o MPE apresentou vasta documentação que, a priori, evidenciam a prática de ato improbo por parte do requerido. Consta dos autos que o médico possui vínculo com o Estado de Mato Grosso, desde setembro de 2014, para atuar no Hospital Regional de Colíder. Porém, em setembro do mesmo ano, foi assinado termo de cooperação entre o hospital e prefeitura de Colíder, para que o médico exercesse as funções no centro de ressocialização feminino de Colíder.
De outubro de 2014 a maio de 2015, devido a aprovação em processo seletivo, o médico firmou contrato e passou a atuar na Saúde do município de Colíder, como clínico geral. Ao final do contrato com o Município, agora por meio de pessoa jurídica, o médico firmou contrato com o Instituto de Pesquisas e Gestão Pública – IPGP, de maio de 2015 a abril de 2016, para prestar serviços médicos ao município, com carga horária de 40h semanais. “Sustenta que o requerido durante todo o período de agosto de 2014 a abril de 2016 deixou de cumprir, deliberadamente, a carga horária a que estava obrigado, seja junto ao Estado de Mato Grosso, seja perante o município de Colíder, recebendo, por outro lado, seus vencimentos na íntegra”, diz trecho da decisão.
A situação se torna ainda mais grave, segundo o juiz, devido ao conteúdo de outros documentos juntados aos autos pelo MPE, que demonstram que, de agosto de 2014 a junho de 2015, o requerido também prestou serviços médicos junto à prefeitura de Água Boa. E, ali, pelo menos nos meses de agosto, outubro, novembro e dezembro, também possuía dois vínculos de trabalho, um de 30 horas semanais (temporário) e outro de 40 horas semanais (efetivo). “Ora, se inviável a acumulação de dois vínculos de 40 horas semanais, que dirá de quatro vínculos que, juntos, somam 150 horas de trabalhos semanais”, destacou o magistrado. Segundo ele, a ilicitude se torna ainda mais evidente quando se constata que os municípios de Colíder e Água Boa estão distantes mais de 800 km um do outro”, aponta.