O compromisso firmado pelo Brasil em 2002, durante a Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável (Rio+10), de proteger 50 milhões de hectares do bioma amazônico, teve sua execução planejada por meio do programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa). Nele, a meta a proteção dessa área seria na forma de parques (nacionais ou estaduais), reservas biológicas, estações ecológicas, reservas extrativistas e reservas de desenvolvimento sustentável.
Se todos os tipos de de unidades previstos no Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc) fossem considerados, um levantamento da organização não-governamental Instituto SocioAmbiental (ISA) revelou que a meta já teria sido atingida: no último dia 15 de março, a Amazônia Legal tinha 79,7 milhões de hectares de áreas protegidas (15,9% do seu território).
Mas pelos critérios do Arpa, 21 milhões de hectares de unidades de conservação – de um dos cinco tipos com os quais o programa trabalha – ainda precisam ser criados na região. “A gente trabalhou com o dado de que em março de 2000 o Brasil tinha 12,5 milhões de hectares de unidades federais de proteção integral [que não admitem a presença de moradores ] na Amazônia. A partir daí, nosso objetivo passou a ser o de criar mais 37,5 milhões de hectares”, explicou o coordenador do Arpa, Ronaldo Weigand. “Desde então, já foram criados 16,5 milhões de hectares de áreas protegidas na região”.
O compromisso brasileiro na Rio+10 foi criar as novas unidades até 2012 – mas o Arpa, na sua programação, adiantou o prazo para 2009. Hoje, o programa apóia a implementação de 48 unidades de conservação, tanto estaduais quanto federais, que somam 25 milhões de hectares. “Também estamos colaborando na atualização do mapa de áreas prioritárias para conservação, mas enquanto ela não fica pronta, incentivamos também a proteção em áreas não-previstas na versão atual do mapa, como o norte do Mato Grosso e o sul do Pará”, acrescentou.
Esse mapa foi elaborado na década de 90, mas passou a ter força de lei em 2004, ao ser reconhecido por meio de um decreto presidencial. Até o fim do ano, ele deverá ser totalmente revisto – em todo os biomas brasileiros, não só no amazônico.
O Arpa conta com cerca de US$ 80 milhões, vindos do governo federal e dos governos estaduais, do Banco Mundial (por meio do Fundo Global para o Meio Ambiente), da WWF-Brasil e do banco de cooperação alemão (KfW). E pretende criar um fundo fiduciário – um investimento fixo, do qual só podem ser retirados os rendimentos bancários. Inicialmente, a expectativa era a de que esse fundo contasse com US$ 240 milhões, mas Weigand revelou que o governo já trabalha com a estimativa de conseguir US$ 29 milhões até o final do próximo ano (por enquanto, há apenas 12 milhões de dólares já disponíveis). “Esse fundo é para ajudar a financiar o funcionamento das unidades de conservação, quando o programa acabar”, explicou.