A Justiça Federal de Sinop estima encaminhar até a terça-feira as cartas precatórias para depoimento de testemunhas arroladas no processo da queda do Boeing da Gol, em 2006, no Norte de Mato Grosso e que resultou na morte de 154 pessoas. Nesta sexta-feira, uma decisão do juiz Murilo Mendes, determinou que o trâmite fosse cumprido, mesmo sem a realização do interrogatório dos pilotos Joseph Lepore e Jan Paladino, nos Estados Unidos, e motivada também por uma mudança na lei de Código Penal.
Em sua decisão, Mendes justifica não ter decidido antes pelo despacho para “não inverter a ordem prevista no Código de Processo Penal, a um só tempo preservando o devido processo legal e evitando a criação de nulidades que porventura pudessem vir a ser alegadas no futuro”.
Por outro lado, a lei número 11.719, de 20 de junho, em vigor desde 23 de agosto, promoveu alterações e permitiu que réus podem ser ouvidos por último, posterior as testemunhas de acusação, bem como aquelas elencadas pela defesa. Acrescenta o magistrado que “já não faz mais sentido a preocupação de que, remetidos conjuntamente aos Estados Unidos os expedientes para oitiva dos réus (Joseph e Jan Paladino) e das testemunhas, aqueles fossem eventualmente ouvidos depois destas. Tudo recomenda, portanto, que já se tomem as providências para que se envie aos Estados Unidos os expedientes necessários às inquirições das testemunhas indicadas pelos pilotos, bem assim carta rogatória para inquirição de testemunha indicadas pela defesa dos controladores, residente e domiciliada na Suíça”, acrescenta o despacho.
As cartas precatórias serão expedidas para oitiva de testemunhas em diferentes cidades, com datas a serem definidas mediante notificações. Em Brasília, serão intimados Evair de Souza Junior e Antonio Francisco Costa de Castro, arrolados pelo Ministério Público Federal e pela defesa dos controladores de vôo. Também, Wellington Andrade Rodrigues e Ramires de Jesus Vasques, arrolados pela defesa dos controladores de vôo.
No Rio de Janeiro, Sergio A. Salles, arrolado pela defesa de Jan Paul Paladino e coronel Luis Fernando Povoas, pela defesa de Joseph Lepore. O funcionário da Embraer Daniel Robert Bachmann, citado pelo Ministério Público Federal, a receber a carta precatória pela subseção judiciária de São José dos Campos (SP), será ouvido em Sinop, dia 25 de novembro, a partir das 14h.
Ainda em sua decisão, Murilo Mendes expediu ofício ao Ministério da Justiça e ao Conselho Nacional de Justiça, “informando a ausência de comunicação, por parte das autoridades judiciárias norte-americanas, quanto ao andamento do interrogatório dos pilotos”.
Demora
Mendes considerou como ‘inconcebível’ a demora da Justiça norte-americana em comunicar a brasileira sobre o cumprimento das diligências que devem ser realizadas naquele país. “Trata-se de desrespeito flagrante à Justiça brasileira”, acrescenta o juiz.
Em 26 de maio deste ano a Justiça Federal expediu requerimento para interrogatório de ambos pilotos no país onde residem. Em 22 de julho, ofício ao Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica do Ministério da Justiça solicitando informações sobre andamento das diligências no exterior.
Em 19 de agosto, novo ofício foi expedido, com intuito de saber o destino e a fase em que se encontrava diligência. “Até o dia de hoje nenhuma resposta foi obtida por juízo”, reitera o magistrado.