Os trâmites iniciais da segunda denúncia do Ministério Público Federal contra os pilotos americanos Joe Lepore e Jan Paul Paladino – que comandavam o jato Legacy no momento em que ele se chocou com o boeing da Gol, em setembro de 2006, caindo em uma floresta em Peixoto de Azevedo, foram concluídos. Agora, cabe ao juiz federal Murilo Mendes decidir-se pela produção de provas ou pela absolvição sumária dos pilotos. Essa segunda denúncia por atentado contra a segurança do transporte aéreo nacional foi apresentada em maio de 2009 com base em dois laudos periciais que identificaram a ocorrência de mais duas condutas que também foram causa do acidente. Os laudos são resultado do estudo e análise do relatório sobre o acidente feito pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), de dezembro de 2008.
Os laudos apontam duas falhas que não haviam sido identificadas: os pilotos omitiram a informação de que o jato não possuía autorização para voar em uma área tida como espaço aéreo especial e o não ligaram em nenhum momento do voo o sistema anti-colisão (TCAS).
De acordo com a procuradora da República Analícia Ortega Hartz Trindade, a denúncia foi apresentada em maio de 2009 e aguardava a conclusão de alguns trâmites judiciais – citação dos réus e apresentação da defesa escrita. Com essas etapas concluídas, o juiz federal tem elementos para decidir se absolve os dois pilotos dessas duas condutas ou se o processo segue para a produção de provas – e posterior julgamento.
Ações
Além dessa denúncia de maio de 2009, outra também tramita na Subseção da Justiça Federal de Sinop desde maio de 2007 e os réus são os dois pilotos e quatro controladores de voo. Em dezembro de 2008, o juiz federal Murilo Mendes absolveu os dois pilotos de algumas das condutas imputadas contra eles: negligência na adoção de procedimentos de emergência e eventual falha de comunicação com o Cindacta (Centro Integrado de Defesa Aérea e de Controle de Tráfego Aéreo).
O Ministério Público Federal recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1) contra a decisão de absolvição . Em janeiro, o TRF 1 “derrubou” a decisão da comarca de Sinop que havia absolvido os pilotos norte-americanos. Com esta decisão, o processo voltou para dar seguimento ao julgamento pelo juiz federal de Sinop.
O acidente
No dia 29 de setembro de 2006, o avião da empresa aérea Gol fazia o voo 1907, oriundo de Manaus (AM) com destino a Brasília (DF). Ao mesmo tempo o jato executivo Legacy vinha de São José dos Campos (SP) em direção a Manaus, onde pousaria para, no dia seguinte, partir rumo ao exterior.
A 37 mil pés de altitude, na região norte de Mato Grosso, próximo ao município de Peixoto de Azevedo, a ponta da asa esquerda do jato Legacy colidiu com o boeing da Gol provocando danos que acarretaram a desestabilização e a queda do avião. As 154 pessoas a bordo do boeing morreram.