O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Paulo Inácio Dias Lessa, assinou nesta terça-feira, os primeiros atos de nomeação dos aprovados do Concurso Público para Provimento de Cargos de Primeira e Segunda Instâncias do Poder Judiciário. A partir de agora a Coordenadoria de Recursos Humanos do TJMT deverá adotar as providências necessárias para a investidura no cargo dos candidatos aprovados no certame recém realizado, de acordo com as vagas existentes nos pólos, e conforme a necessidade de servidores de cada comarca.
A nomeação e a posse dos novos servidores efetivos se darão paulatinamente em substituição a servidores que possuem contratos temporários nas comarcas do interior do Estado. Tal substituição será feita de forma gradual e conforme a disponibilidade de vagas preenchidas por meio do concurso, evitando assim o risco de que alguma comarca fique desguarnecida de profissionais em virtude de eventual não ocupação por motivo de ausência do candidato aprovado. Cuidado adicional para não dar margem a solução de continuidade da prestação jurisdicional à sociedade.
Após a publicação dos primeiros atos de nomeação, no Diário da Justiça Eletrônico, os candidatos terão 30 dias para tomar posse em seus respectivos cargos, atendendo assim aos princípios de legalidade, publicidade e moralidade previstos no artigo 37 da Constituição Federal. O inciso II do mesmo texto determina o ingresso no serviço público por meio de concurso de provas e títulos.
Os atos de nomeação para provimento dos cargos respeitam os limites fixados por decisão liminar concedida nos autos do Mandado de Segurança Coletivo número 177733/2008, interposto pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sinjusmat), no último dia 26 de novembro. O que corresponde a dizer que os servidores temporários contratados há mais de seis anos terão seus contratos mantidos provisoriamente, com a ocupação nos respectivos cargos até o julgamento de mérito do Mandado de Segurança, que poderá confirmar ou não o conteúdo da liminar.
O concurso público do Poder Judiciário de Mato Grosso foi considerado o maior já realizado na história da Justiça Estadual. Foi realizado ao longo deste ano, cujo resultado final foi divulgado no dia cinco de setembro pela Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual de São Paulo (Funesp), responsável pelo certame. Ao todo, 20.355 candidatos concorreram a uma das 280 vagas, disponibilizadas entre os cargos de técnico judiciário, distribuidor, contador e partidor (de nível médio) e analista judiciário (nível superior).
Neste certame, a preocupação da atual gestão do TJMT foi selecionar servidores efetivos com especialização nas áreas da atividade fim da Justiça, com o objetivo de assegurar maior celeridade à prestação jurisdicional, com melhoria do atendimento à população. Do total de vagas, 229 foram para analista judiciário, profissionais com formação superior, sendo que destes, 223 foram para bacharéis em Direito. As outras 51 vagas ofertadas contemplaram candidatos com nível médio