Após assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público Estadual, os municípios de Comodoro, Nova Lacerda e Campos de Júlio formaram consórcio e viabilizaram o funcionamento de uma entidade para acolhimento de crianças e adolescentes em situação de risco. A instituição, denominada "Lar da Criança Recanto Feliz", foi inaugurada na semana passada.
De acordo com a promotora Maísa Fidelis Gonçalves Pyrâmides, a instalação do acolhimento institucional somente foi possível com a realização de parcerias. "O trabalho contou com o envolvimento do Ministério Público, do Poder Judiciário, dos municípios que integram a comarca de Comodoro, do Conselho da Comunidade da comarca de Comodoro e da sociedade, que efetuou diversas doações a fim de mobiliar o lar".
Segundo ela, a entidade, que tem capacidade para 15 abrigados, possui regimento interno voltado à educação e assistência da criança e do adolescente e para a reestruturação da família. A participação de cada município nas despesas para manutenção e instalação do abrigo será de R$ 3 mil mensais. A gestão dos valores ficará a cargo do Conselho da Comunidade.
"Os municípios também se comprometeram a prever na Lei Orçamentária Anual a ser elaborada neste exercício financeiro, dotação orçamentária específica e suficiente para construção ou aquisição de sede própria adequada ao funcionamento da referida entidade", acrescentou a promotora de Justiça.
O descumprimento das obrigações assumidas, segundo ela, implicará no pagamento de multa no valor de R$ 10 mil, para cada um dos municípios. Assinaram o acordo, a prefeita de Comodoro, Marlise Marques Moraes; o prefeito de Nova Lacerda, Valmir Luis Moretto; o prefeito de Campos de Júlio, Dirceu Martins Comiran; e o presidente do Conselho da Comunidade da Comarca de Comodoro.