As contas de governo de Campos de Júlio, referentes ao exercício de 2015, sob a responsabilidade do prefeito Dirceu Martins Comiram, receberam parecer favorável à aprovação pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso. A decisão ocorreu durante sessão ordinária do Pleno e seguiu parecer do Ministério Público de Contas.
O relator, conselheiro José Carlos Novelli, elogiou o aumento da aplicação de recursos na área da educação em comparação com o ano anterior, e argumentou que essa iniciativa refletiu nas notas obtidas pelo município nas provas de avaliação realizadas pelo MEC. Nelas, o município ficou acima da média nacional em todos os índices. "A meu ver, isso se deve aos altos investimentos destinados ao ensino, bem como na valorização dos profissionais de magistério", ressaltou o relator.
Conforme dados analisados pelo Tribunal de Contas, em 2015 o Executivo Municipal aplicou 47,78% da receita corrente líquida na área de educação, contra 43,38 em 2014. Com relação aos recursos do Fundeb, destinados à valorização do professor, o município manteve o percentual de 100%, assegurando o limite estabelecido na legislação.
O município também aumentou os investimentos em saúde, de 22,99% da receita corrente líquida em 2014 para 27,62% em 2015. Mas ainda assim o município apresentou taxas inferiores às médias nacionais em taxa de mortalidade neonatal precoce, taxa de mortalidade infantil, taxa de incidência da dengue, incidência de tuberculose e taxa de detecção de hanseníase. Em comparação aos seus próprios índices, o município também piorou em dois indicadores: taxa de detecação de hanseníase e proporção de nascidos vivos de mães com sete ou mais consultas de pré-natal.
Essa situação levou o conselheiro relator a sugerir ao Legislativo que determine à Prefeitura de Campos de Júlio aperfeiçoar o planejamento e a execução das políticas públicas na área de saúde, visando uma mudança positiva dos indicadores que pioraram de um ano para outro. O plano de providências deve ser encaminhado ao Tribunal de Contas em 60 dias, para posterior monitoramento.
A informação é da assessoria de imprensa do TCE.