PUBLICIDADE

Município de MT deve internar adolescente viciado em drogas

PUBLICIDADE

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve a decisão da comarca de São José de Quatro Marcos determinando que o município realize a internação compulsória de um adolescente viciado em drogas. A família do rapaz não tem condições de arcar com as despesas, por isso o município deve providenciar uma clínica especializada em tratamento adequado de desintoxicação e recuperação de toxicômanos.

O menor é usuário de drogas há pouco mais de um ano e faz uso de bebidas alcoólicas frequentemente. Para sustentar o vício está praticando vários furtos, colocando sua vida em risco permanente.

A juíza Vandymara Zanolo, relatora do processo, ressalta que a saúde é um bem de extraordinária relevância à vida e à dignidade humana, sendo elevada, pela Constituição Federal, à condição de direito fundamental do homem. "O objetivo maior da Carta Magna foi o de assegurar a todo cidadão, independentemente de sua condição econômica e social, o direito à saúde, impondo ao Estado o dever constitucional de garantir ações que possam permitir a todos o acesso à assistência médica"

A relatora concluiu ainda que a decisão foi de primeiro grau foi acertada, uma vez que restou demonstrado a necessidade de tratamento de desintoxicação ao adolescente, dever este que compete ao poder público.

A decisão foi tomada por unanimidade pelas três integrantes da Câmara. Além da relatora dos processos, Vandymara Zanolo, integraram o julgamento a desembargadora Maria Erotides Baranjak, presidente, e Clarice Claudino da Silva, vogal convocada.

PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE

Mais notícias
Relacionadas

Mato-grossenses estão entre repatriados que chegaram hoje dos EUA no Brasil

Nova operação do governo federal recebeu, hoje, 26 brasileiros...

Nova Mutum define aquisição de sistema automatizado para manutenção de áreas verdes

A prefeitura de Nova Mutum reiniciará, na próxima segunda-feira...

Unemat divulga 5ª chamada do SiSU; matrículas até segunda

A Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) divulgou...
PUBLICIDADE