As multas aplicadas pelo Procon, ano passado, nas empresas e instituições que, de alguma forma, desrespeitaram os diretos do consumidor passam de R$1 milhão (R$1.097). Foram diversas infrações desde descumprimento pelo tempo de espera nas filas de agências bancárias, má prestação de serviço até recusa por assistência. Deste montante, aos cofres do Fundo de Defesa do Consumidor foram pagos R$250 mil. O Procon utilizou uma parcela para compra de um veículo, aquisição de materiais de expediente, computadores, mesas, ainda ficando, à disposição R$ 210 mil. O coordenador Valdeci do Nascimento salienta que, mesmo havendo multas, empresas de Alta Floresta continuam desrespeitando o consumidor.
Somente uma empresa de telefonia, no ano passado, pagou dezessete autos de infração perfazendo um total de R$88 mil. No entanto, outros R$126.503 mil ainda estão em aberto. “As empresas não estão incomodadas em serem multadas. A finalidade do Procon não é essa. Não representa motivo de alegria mas que há descumprimento do Código de Defesa do Consumidor”, declarou, ao Só Notícias.
O Procon de Alta Floresta é um dos poucos de Mato Grosso com autonomia para aplicar multas administrativas. “O ideal seria que todos estivessem adequados”, defende o coordenador, justificando ser essa uma medida importante para combater o descumprimento do CDS. O dinheiro arrecadado é destinado ao Fundo Municipal de Defesa do Consumidor e revertido em ações em prol do consumidor, sejam na realização de campanhas educativas, projetos nas escolas, compra de bens para o Procon, e outros.