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Multas por desmatamentos no Nortão passam de R$ 5 milhões

Um levantamento prévio do período inicial das ações de fiscalização do PPCDAM – Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia, este ano, na região de Sinop contabiliza R$ 5,4 milhões em autuações, resultado da constatação de desmates, queimas, transporte e beneficiamento de madeira todos ilegais. A informação é do chefe de serviços da coordenação técnica de controle ambiental, Roberto Agra.

Só Notícias apurou que, desde abril de 2006, as equipes de fiscalização do IBAMA apreenderam 10 caminhões, multaram 13 madeireiras, sendo que três delas foram interditadas, uma em Sinop e duas no município de Itaúba, onde uma das empresas lacradas beneficiava exclusivamente a essência de castanha. Segundo Agra, a Bertholletia Excelsa, nome científico da castanha-do-pará, tem seu corte proibido desde a publicação do decreto Nº 1.282, de 1994, objetivando-se a preservação da espécie, sob risco de extinção.

Roberto Agra, que atua na gerência do Ibama em Sinop, destacou que a verificação do contínuo desmate de áreas com ocorrência de castanheiras, especialmente nos municípios de Itaúba e Claúdia, deve alertar a sociedade para o risco da região perder uma importante fonte de riqueza natural e de desenvolvimento sustentável como a castanha-do-pará, cuja comercialização é consolidada no Brasil e no Exterior.

Criado em 2003, o PPCDAM é um plano interministerial com tem três eixos principais de ações, também adotados no processo de licenciamento ambiental da pavimentação da Rodovia BR-163, no trecho entre Guarantã do Norte e Santarém.

Em seu primeiro ano de atuação (2003/2004), o plano alcançou melhores resultados nas áreas de diagnóstico e modelagem operacional do que na redução de desmatamento. No segundo período de aplicação do plano, em que pese a depressão econômica enfrentada pela fronteira agrícola (especialmente no Norte do Mato Grosso e Sul do Pará), alcançou-se o decréscimo de 31%, em relação ao ano anterior.

Um levantamento prévio da Amazônia Legal, no início de 2006, elencou os 90 municípios com maiores índices de desmatamento, considerando-se taxa de crescimento do desmatamento nos últimos cinco anos, índice de desmatamento em 2004/2005 e área preservada remanescente.

Trinta desses municípios foram considerados prioritários para ações emergenciais de contenção do desmatamento, sendo que treze deles estão em área de jurisdição da Gerência Executiva de Sinop: Apiacás, Cláudia, Feliz Natal, Guarantã do Norte, Ipiranga do Norte, Marcelância, Nova Ubiratã, Paranaíta, Peixoto de Azevedo, Santa Carmem, Tapurah, União do Sul.

O monitoramento das imagens de satélite, através do DETER, permite que as ações de fiscalização sejam redirecionadas, à medida que novos dados sejam coletados.
Atualmente, na área de abrangência da Gerência Operacional de Sinop está em funcionamento a Base Operativa de Alta Floresta e na cidade de Sinop, as ações de fiscalização são concomitantes ao processo de instalação da Base. Objetiva-se, ainda em 2006, a instalação da Base Operativa em Guarantã do Norte, além de um posto de fiscalização no Campo de Provas Brigadeiro Veloso, Serra do Cachimbo, Sul do Pará.