Representantes da prefeitura, câmara, entidades representativas, profissionais e moradores esão esperados na audiência pública que discutirá propostas de mudança no Código de Obras e Edificações de Lucas do Rio Verde (Lei Complementar nº53/2007). A audiência acontece amanhã (18), às 19h, no auditório da câmara municipal.
Está sendo proposto, por exemplo, aumentar a quantidade de rebaixamento de meio fio em postos de combustíveis e aumentar a extensão do rebaixamento da testada (frente) de lotes em determinados locais do município. Outra alteração que sera debatida é, na área de passeio público, deixar uma faixa de um metro de largura a partir do meio fio para o plantio de grama, criando o passeio verde.
Segundo a secretária municipal de Planejamento e Coordenação, Vera Miquelin, as propostas foram elaboradas pelos engenheiros e arquitetos do município e visam facilitar a apresentação dos projetos de obra.
O Código de Obras e Edificações é um manual que estabelece normas técnicas referentes a construção, ampliação e demolição de obras. A assessoria não antecipou as mudanças que serão debatidas.
Após as discussões, será elaborado o projeto de lei que será encaminhado a Câmara de Vereadores, onde será novamente debatido e votado. Se aprovado, voltará ao poder executivo, para a sanção do prefeito Marino Franz. A última revisão realizada no código aconteceu em 2007.
(Atualizada às 17:21h)