As inovações no sistema de adoção, contidas na lei 12.010/2009, serão explicadas, quinta-feira, às 9h, pela 2ª promotoria de Justiça Cível, no auditório da OAB (ao lado do fórum). “Além de diversas modificações na sistemática da adoção, amplamente divulgadas pela mídia nacional, outras alterações foram realizadas pelo legislador e precisam ser abordadas e discutidas pelos profissionais que trabalham direta ou indiretamente na proteção da criança e do adolescente”, afirmou o promotor de Justiça Nilton César Padovan.
Entre as mudanças na legislação, ele citou a nova modalidade de medida de proteção consistente na possibilidade de "inclusão em programa de acolhimento familiar" e os princípios que devem ser observados para aplicação destas medidas, como a responsabilidade primária e solidária do poder público nas três esferas de governo.
Para o promotor de Justiça, as alterações legislativas podem representar avanço na efetivação dos direitos da criança e do adolescente no Brasil, mas, para isso é necessário que os profissionais envolvidos com a causa sejam capacitados.
