Setenta e cinco por cento das pequenas centrais (PCH) e usinas hidrelétricas (UHE) instaladas no Pantanal estão localizadas em Mato Grosso e todas com licenças ambientais suspensas desde o dia 23 de agosto. Atualmente, em todo o bioma, existem 135 empreendimentos de pequeno e grande porte, como também estruturas já em planejamento. A informação é da geógrafa da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e membro da Embrapa Pantanal, Débora Calheiros. Segundo ela, o emprego desequilibrado destas PCHs e UHEs, e a ausência de estudos que contemplem a localidade de forma geral têm refletido diretamente no meio ambiente. Entre as principais consequências está a deficiência na pesca. Há comunidades, como as que residem próximo ao Rio Jauru (pertencente à Bacia do Rio Paraguai), que já não conseguem obter determinadas espécies de peixes. O fato é que a situação reflete tanto no dia a dia dos pescadores, como também no comércio e na prática esportiva.
Conforme Calheiros, o déficit de determinadas espécies nos rios que compreendem o Pantanal, por exemplo, é reflexo da não migração destes animais. “Espécies como o pacu, pintado, caxara e dourado, que são utilizados principalmente para consumo e venda, deixam de migrar a partir do momento em que é instalado um empreendimento deste modelo. É um problema ambiental que acaba gerando um problema social”.
Conforme o artigo 225, da Constituição Federal, o Pantanal é considerado patrimônio nacional, fato que garante que seus recursos naturais sejam preservados. O bioma está situado no sul de Mato Grosso, noroeste de Mato Grosso do Sul, e também no norte do Paraguai e leste da Bolívia.
Devido ao desequilíbrio que vem sendo gerado há anos, no dia 23 de agosto, a Justiça Federal de Coxim (MS) deferiu ação dos Ministérios Públicos Federal e do Mato Grosso do Sul, e determinou a suspensão de licenças ambientais para usinas hidrelétricas instaladas na região da Bacia do Alto Paraguai, no Pantanal Matogrossense. Os documentos não serão emitidos até que seja concluído estudo ambiental sobre o impacto cumulativo das atividades. A decisão foi dada pelo juiz federal Gilberto Mendes Sobrinho e caso a determinação não seja cumprida, será aplicada multa no valor de R$ 100 mil para cada licença ambiental expedida.
A ação do MPF e MPE/MS é contra a União, estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama), Agência Nacional de Energia Elétrica, Empresa de Pesquisa Energética e Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul.
Segundo a pesquisadora, que também participou dos estudos que basearam a ação civil pública, o setor energético do país é ramificado, e isso também é registrado em Mato Grosso. Devido a este motivo, as deficiências no meio ambiente acabam apresentando proporções amplas. “Para cada hidrelétrica é realizado apenas um estudo de impacto ambiental específico, ou seja, apenas o local onde será instalada a central hidrelétrica ou PCH é objeto de pesquisa. A ausência de uma análise geral prejudica o ambiente, pois não considera a alteração dos pulsos de cheia e seca do Pantanal de uma forma abrangente”. Segundo ela, o círculo das águas no bioma é necessário para manter o equilíbrio ambiental, porém com o número elevado de hidrelétricas e pequenas centrais, o volume, frequência e nível dos rios acabam sendo alterados e desestruturam o ambiente.