O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou ação civil pública contra integrantes de uma família, sobre a qual pairam há anos inúmeras denúncias de crimes ambientais e irregularidades trabalhistas. Em junho deste ano, 23 trabalhadores, incluindo uma grávida de oito meses e um adolescente de 17 anos, foram resgatados de condições análogas às de escravo em uma fazenda, localizada no município Nova Santa Helena. No local há criação de gado bovino de corte e plantio de arroz.
O MPT pede na ação que a fazenda, os sete sócios e outras três empresas do grupo familiar sejam condenados ao pagamento de indenização de R$ 100 milhões por danos morais coletivos. Em razão do último flagrante, ocorrido no dia 9 de junho, e da reincidência de exploração de trabalho em condições análogas às de escravo em propriedades da família, o MPT também pediu a expropriação, para fins de reforma agrária, da fazenda e dos imóveis dos envolvidos com denúncias de crimes ambientais e trabalhistas, sem qualquer indenização aos donos e sem prejuízo das demais sanções administrativas, civis e penais cabíveis.
É competência da União expropriar propriedades rurais que não cumpram sua função social, com práticas que ferem a dignidade da pessoa humana, o valor social do trabalho, o direito à cidadania e outros valores estabelecidos na Constituição Federal. Entre 1997 e 2005, mais de 300 trabalhadores foram resgatados em operações do Ministério do Trabalho de duas fazendas de posse desta família.
Os trabalhadores eram designados para atividades de lavoura (roço, aplicação de agrotóxicos, catação de raízes), serralheria e construção civil. Perto do alojamento onde estavam instalados, sem qualquer isolamento, havia várias bombas de veneno. Em torno delas ciscavam as galinhas que serviriam, em algum momento, de alimentação para as vítimas. Um menino de dois anos, filho da trabalhadora gestante, também costumava brincar próximo ao local.