O Ministério Público Federal realizou uma fiscalização técnica em praias urbanas localizadas às margens dos rios Araguaia e Garças, em Mato Grosso e Goiás. A diligência, realizada na última quarta-feira, faz parte de procedimento administrativo com o objetivo de acompanhar medidas de proteção ao meio ambiente, voltadas à gestão de resíduos sólidos e permissões para uso das praias, durante e após a alta temporada na região. A iniciativa contou com atuação articulada entre instituições federais, estaduais e municipais.
A inspeção percorreu quatro áreas de expressivo fluxo de banhistas e turistas do polo regional: a Praia do Bosque, em Barra do Garças; as Praias da Arara e do Coqueiro, em Pontal do Araguaia; e a Praia Quarto Crescente, em Aragarças (GO). Durante as visitas, as equipes examinaram as condições de limpeza, as estruturas temporárias instaladas e os procedimentos de licenciamento e fiscalização adotados em cada localidade.
Durante as vistorias, os gestores municipais apresentaram um panorama das rotinas e desafios locais quanto ao manejo de resíduos e licenciamento. A administração de Barra do Garcas apresentou um modelo compartilhado para a Praia do Bosque. A secretaria de Turismo responde pela organização do espaço; a Secretaria de Meio Ambiente fiscaliza os impactos ambientais; o município expede alvará provisório exigindo a correta destinação do lixo para coleta pública; e o Corpo de Bombeiros fiscaliza a segurança dos eventos.
Já em Pontal do Araguaia, a prefeitura realiza a gestão e limpeza direta da Praia da Arara, onde executou recentemente um Plano de Recuperação de Área Degradada (Prad) na área de preservação permanente (APP). Quanto às Praias da Primavera e do Coqueiro, o município observou que estão situadas em propriedades privadas às margens do Rio Araguaia (rio federal), área na qual a gestão municipal não vinha realizando fiscalização.
Em Aragarças (GO), a secretaria Municipal de Meio Ambiente informou que a remoção das estruturas e o recolhimento diário de resíduos são condicionantes obrigatórios nas licenças ambientais emitidas aos comerciantes, em parceria com a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e a secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. A limpeza urbana, ao final de cada semana, fica a cargo da Secretaria Municipal de Obras, mantendo-se a fiscalização continuada na Praia Quarto Crescente e na Praia do Orley.
Para Guilherme Tavares, “a padronização na gestão das praias é o que vai transformar boas práticas isoladas em política pública duradoura. Sem diretrizes técnicas comuns entre os municípios, cada temporada recomeça do zero — e o rio não espera. Esse é o desafio e objetivo do trabalho”, destacou o representante do MPF.
De acordo com o chefe da Unidade Técnica do Ibama em Barra do Garças, Sandro Benevides do Carmo, a inspeção contribuirá para padronizar o uso sustentável dos rios. “Vejo com entusiasmo essa iniciativa conduzida pelo MPF, visando um maior e melhor ordenamento do uso público e ocupações nas praias fluviais dos rios Garças e Araguaia, corrigindo em tempo, a necessidade de maior responsabilidade dos gestores municipais, órgãos ambientais e usuários. A inspeção realizada demonstra e confirma a urgente demanda de estabelecer um protocolo padrão a ser seguido para as futuras temporadas, com grande potencial de replicação em outros municípios que estão às margens dos rios, sejam federais ou estaduais”, afirmou.
Como encaminhamento da ação conjunta, os órgãos acordaram a elaboração de um Protocolo de Atuação Interinstitucional. O documento reunirá diretrizes técnicas padronizadas formuladas pela Sema/MT, Ibama e secretarias municipais. Esse protocolo passará a integrar, como anexo vinculante, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) a ser celebrado entre os envolvidos, assegurando regras claras e contínuas para a destinação sustentável de resíduos nas próximas temporadas fluviais da região e procedimentos para permissão de uso das praias.
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