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MPF Sinop investiga danos em rodovias por excesso de carga

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O Ministério Público Federal em Sinop abriu inquérito para apurar os supostos danos às rodovias federais, com a BR-163, causados por uma empresa de transporte, de Claudia (jurisdição), por excesso de peso. Foi determinado para que ela apresente em 20 dias, notas fiscais (sequenciais) e todos os conhecimentos de transporte rodoviário de cargas (sequenciais) emitidos pela empresa nos últimos 24 meses.

O MPF ainda determinou expedição de ofício à superintendência regional do DNIT, para que informe, também no prazo de 20 dias, quanto à existência de autuações referentes a veículos com excesso de peso, envolvendo a empresa nos últimos 2 meses, sendo que, em caso positivo, seja enviado relatório com os autos de infração existentes.

Caso comprovado irregularidades a empresa pode ser multada. Um dos últimos casos semelhantes no Estado foi em junho, quando o juiz Paulo Roberto Ramos Barrionuevo, da 2ª Vara do Trabalho de Rondonópolis, acatou ação do Ministério Público do Trabalho (MPT) e proibiu o tráfego de veículos irregulares de uma transportadora, sob multa de R$ 10 mil.

A argumentação era que o excesso de peso danifica as rodovias, obrigando poder público a gastar mais com restauração, além prejudicar a trafegabilidade.

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