O Ministério Público Federal em Barra do Garças (511 km de Cuiabá) recomendou à Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina para que suspenda imediatamente as contratações dos aprovados no processo simplificado por entender que a avaliação não atendeu aos critérios necessários. A empresa deve realizar também a auditoria do certame e garantir a qualidade técnica dos projetos e da execução dos produtos e serviços conveniados, em conformidade com as normas brasileiras e os normativos dos programas, ações e atividades, evitando e corrigindo distorções que possam comprometer o atendimento à população.
A empresa foi contratada a partir de chamada pública, divulgado para seleção de entidades beneficentes de assistência social na área de saúde para a execução de ações complementares na atenção à saúde dos povos indígenas. “Porém, constatou-se que foi promovida uma avaliação dos profissionais de saúde vinculados a SPDM, sem a observância de quaisquer aspectos técnicos, além de ser identificado a presença de pessoa na banca de avaliação investigada criminalmente por cobrar propinas dos profissionais de saúde do DSEI Xavante como condição para continuarem trabalhando no sistema”, informou o MPF, por meio da assessoria.
Conforme o edital, a entidade deve ter capacidade gerencial, operacional e técnica para a prestação de serviços complementares na área de atenção à saúde, visando o atingimento dos objetivos específicos estabelecidos pela Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) em consonância a Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (PNASPI) e às especificidades socioculturais dos povos indígenas, no âmbito do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS).
