O Ministério Público Federal (MPF) de Mato Grosso do Sul recomendou que o ex-comendador João Arcanjo Ribeiro seja transferido para outra penitenciária federal do país. Ele foi encaminhado para o Presídio Federal de Segurança Máxima de Campo Grande em 2007 e o prazo de permanência venceu em 29 de setembro. Enquanto Mato Grosso pleiteia a segunda renovação de permanência, a defesa do "Comendador" recorre ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que isso não ocorra.
Porém, o futuro de Arcanjo será definido pelo juiz federal da 5ª Vara de Campo Grande, Dalton Igor Kita Conrado, que deve avaliar o pedido e questionamentos nos próximos dias. O MPF entende que deve haver "circulação" dos presos, evitando a permanência em uma única unidade prisional. No país, há 4 penitenciárias federais.
STF – O argumento da defesa de Arcanjo ao STF é baseada na falta de amparo legal. O advogado alega que na época da transferência de seu cliente para Campo Grande, justificou-se o fato por uma possível ameaça de rebelião na Penitenciária Central, onde o acusado cumpria pena e poderia ser usado como refém. Em outubro de 2008, novo pedido foi feito prorrogando a permanência em MS por mais 1 ano, adotando-se como motivo a "periculosidade do preso, não só pela extensiva ficha criminal, como pela natureza dos delitos por ele perpetrados, inclusive hediondos".
A defesa afirma que nova renovação do prazo fere os princípios constitucionais relacionados ao direito à vida, à liberdade, à igualdade, à dignidade da pessoa humana, à reserva legal, à presunção de inocência, ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa. O relator do HC é o ministro Ayres Britto.
