O Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público Estadual realizarão audiência pública, no próximo dia 13 junho, para discutir propostas de alteração das normas relativas ao licenciamento ambiental. O evento será aberto à toda sociedade e terá a participação de autoridades federais, estaduais e municipais diretamente envolvidas com o tema, conselheiros do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente), operadores do Direito, acadêmicos especialistas no tema e representantes da sociedade civil.
Entre os objetivos da audiência estão a obtenção de esclarecimentos sobre licenciamento ambiental, obrigação de respeito à Constituição Federal e à Política Nacional do Meio Ambiente, análise das fragilidades nos órgãos do Sisnama (Sistema Nacional do Meio Ambiente) no cumprimento da tarefa do licenciamento no Brasil, necessidade de avaliação da compatibilidade da proposta de alterações na legislação e a importância do licenciamento nos aspectos sócio econômicos e ambientais e na qualidade de vida das pessoas afetadas pelos empreendimentos.
A audiência pública será realizada às 14h, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça em Mato Grosso, localizado no Centro Político Administrativo, em Cuiabá.
