O Ministério Público Federal instaurou um inquérito civil para apurar uma série de possíveis irregularidades na área da saúde no município de Alta Floresta. Na denúncia, encaminhada à procuradoria, é apontado que falta profissionais, medicamentos e até equipamentos de proteção individual (EPIs) em algumas unidades básicas têm funcionado com equipes incompletas.
Segundo o denunciante, nos Postos de Saúde da Família (PSFs) dos bairros Cidade Bela e Bom Jesus, os médicos não cumprem a jornada de trabalho de 40 horas, permanecendo nas unidades por apenas 20 horas semanais. Ainda conforme o relato, o PSF da zona rural esteve fechado entre outubro de 2014 e abril do ano passado, no entanto, “mesmo com a ausência de atendimento houve repasse de recursos”.
No bairro Boa Esperança, por outro lado, o problema seria a falta de equipes médicas. Também de acordo com a denúncia, o PSF do Setor G foi habilitado sem estrutura e encontra-se “em situação calamitosa”. O denunciante ainda aponta que o PSF do bairro São José Operário ficou paralisado para reforma durante um ano, enquanto que no PSF Boa Nova o problema seria a micro área sem atendimento, uma vez que o agente comunitário da unidade estaria “em desvio de função”.
Além destas supostas irregularidades, foi mencionado também a paralisação nas obras da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), bem como a demora na realização de licitação para a construção do Centro Especializado de Reabilitação, uma vez que o primeiro certame teria sido anulado.
O promotor responsável pelas investigações, Igor Miranda da Silva, determinou a expedição de um ofício à Secretaria Municipal de Educação, cobrando informações sobre os pontos apontados na denúncia. O prazo para conclusão do inquérito é de um ano, podendo, no entanto, ser prorrogado por igual período.
