O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil público com o objetivo de apurar irregularidades na obra de pavimentação nos bairros Liberdade e Nova Era, em Rondonópolis, com possível ocorrência de improbidade administrativa.
De acordo com o procedimento preparatório que gerou o inquérito, a eventual irregularidade na obra de pavimentação supostamente estaria gerando dano ao patrimônio público, em razão da baixa qualidade da obra e dano ao meio ambiente.
Dessa forma, a prefeitura já havia sido oficiada a encaminhar cópia do procedimento licitatório concorrência pública e da respectiva licença ambiental da obra projeto da licitação.
A prefeitura deve agora, no prazo de 30 dias, apresentar cópia integral do procedimento de acompanhamento da obra, incluindo os relatórios de acompanhamento, as medições, os ensaios, o detalhamento de pagamentos.
As informações são da assessoria.
