O Ministério Público Federal em Cáceres pede, por meio de uma denúncia, que o empresário M.G.D.N. e uma empresa sejam condenados a ressarcir mais de R$ 13 milhões aos cofres públicos. Ambos são acusados de terem extraído ilegalmente quase 500 toneladas de minério no município de Cáceres, causando dano ao meio ambiente.
Conforme a ação penal, entre os anos de 2004 e 2010, os denunciados extraíram sem autorização do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) 308.364 toneladas de calcário dolomítico e 164.430 toneladas de calcário calcítico, o que é considerado crime segundo a Lei nº. 8.176/1991, cuja a pena de é de detenção de um a cinco anos e multa.
A irregularidade foi constatada em outubro de 2010, em uma vistoria realizada por agentes do DNPM, que foram às instalações da empresa após receberem uma representação que informava a lavra clandestina. Os peritos concluíram ainda que, devido à exploração irregular, uma área de 13.500 metros quadrados foi degradada, configurando também crime de dano ao meio ambiente, cuja pena é de detenção de seis meses a um ano e multa.
A ação ajuizada na Justiça Federal em Cáceres no dia 16 de maio pede que os réus sejam condenados criminalmente, bem como seja fixada na sentença o valor de reparação mínima dos danos ambientais.
