O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia contra 36 pessoas por crime contra o meio ambiente, formação de quadrilha, fraude contra o sistema financeiro e falsidade ideológica. A quadrilha chefiada pelo ex-prefeito do município de Vila Rica, Leonídio Benedito das Chagas, grilava terras e explorava de forma ilegal madeira da Fazenda Califórnia, além de usufruir de recursos do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES), com uso de documentos falsos. Segundo a denúncia, para executar o esquema o bando se dividia em três grupos. O primeiro, comandava as fraudes, manipulando documentos fundiários necessários à comercialização das terras.
Esse grupo tinha auxílio técnico de engenheiros que cuidavam para a inserção de dados incorretos nos mapas e memoriais. Mapas e informações de memoriais descritivos adulteradas e suprimidas aleatoriamente permitiam que a quadrilha deslocasse coordenadas geográficas de localização de títulos de outras propriedades para dentro da Fazenda Califórnia. Os documentos falsos eram usados na escrituração e registro imobiliário dessas fazendas, em cartórios de São Félix do Araguaia e Vila Rica.
Após a obtenção dos documentos fraudados, o segundo grupo de integrantes da quadrilha fazia os empréstimos bancários, de recursos do BNDES, e a exploração da madeira da floresta, localizada em área de proteção especial, sem autorização do Ibama. De acordo com dados do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama), a Fazenda Califórnia está localizada em área de preservação da Floresta Amazônica.
Além de executar as ordens dos demais, o terceiro núcleo explorava e contratava pessoas para efetuar derrubadas e extrair madeira ilicitamente da área de reserva legal da Fazenda Califórnia. Estes também ficavam encarregados de proteger a ação dos fazendeiros e madeireiros.
Danos e pedidos do MPF – O prejuízo ambiental dos crimes na Fazenda Califórnia foi avaliado em R$ 228.908.742,64. Conforme o procurador da República responsável pelo caso, Mário Lúcio de Avelar, dois denunciados tiveram um papel fundamental para a concretização dos crimes.
O ex-prefeito de Vila Rica, Leonídio Benedito das Chagas, participou de todas as negociações irregulares do bando. Nas investigações foi constatado ainda que o ex-prefeito era um conhecido destruidor de floresta da região, e que só nos anos de 2001 e 2005 foi o principal responsável pelo desmatamento de 1.010 hectares de floresta nativa, dentro da área de preservação na Amazônia Legal. Já o engenheiro João Sérgio Sturmer fez ao menos treze memorais descritivos ideologicamente falsificados, que foram utilizados pelo bando para validar escrituras públicas, contratos particulares e registro imobiliários.
O MPF quer que os denunciados sejam julgados e condenados, entre outros, por causarem dano direto ou indireto à Unidades de Conservação dentro da Fazenda Califórnia; associarem-se em quadrilha a fim de cometerem crimes; obterem financiamento mediante fraudes; e omitirem, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita.
A Operação Terra Fria foi desencadeada em 2006, quando foi constatada a comercialização fraudulenta de títulos de propriedade e o desmate da Floresta Amazônica na região do norte do Vale do Araguaia, em Mato Grosso. Desde dezembro de 2008 uma Ação Civil Pública ajuizada pelo MPF busca, na Justiça Federal, o ressarcimento dos danos causados aos cofres públicos por esses crimes.
