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MPF de Rondonópolis apura improbidade administrativa no Departamento de Produção Mineral

O Ministério Público Federal em Rondonópolis instaurou inquérito civil público com o objetivo de apurar eventuais práticas de improbidade administrativa por servidores do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). O inquérito civil é resultado do procedimento preparatório instaurado para apurar a extração de recursos minerais sem a devida autorização, permissão, concessão ou licença, no rio Vermelho, em Rondonópolis.

De acordo com relatos, pessoas diversas estão instaladas executando suas atividades em área, na qual, o titular autorizado para lavra ou pesquisa pelo departamento é terceira pessoa. Ainda conforme os relatos, a prefeitura de Rondonópolis contratou a empresa de engenharia e geologia para fazer o zoneamento do setor areeiro da cidade sendo que o proprietário da empresa zoneou área onde ele próprio tem 60% dos direitos minerários. E que, somente consegue direitos de dragar em Rondonópolis, quem faz a geologia com o escritório Ambiflora por influência dos seu proprietário junto aos servidores do DNPM.

A partir de solicitações feitas ao deparetamento foi informado que o regime de licenciamento refere-se a material in natura utilizado na construção civil, e que o DNPM apenas registra as três licenças, do proprietário da terra, da prefeitura e a do órgão ambiental competente para conceder o registro da licença. Dessa forma, o Ministério Público Federal solicitou informações sobre os licenciamentos de dragagem de areia realizados a partir de 2015 porém, o DNPM informou apenas a quantidade total, sem destacar a quantidade de projetos realizados pela empresa.

O MPF solicitou que o departamento federal informe a quantidade de registros de licenciamento de dragagem de areia em Rondonópolis, que a partir de 2015, foram registrados com base em estudos, pareceres ou projetos da empresa. A informação é da assessoria do Ministério Público Federal.