O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil para apurar em que situação se encontra o processo de erosão às margens da BR-364, no bairro Santa Luzia, no município de Jaciara (região Sul). A situação foi informada ao órgão federal em junho do ano passado pela Promotoria de Justiça da Comarca de Jaciara, após tentativas frustradas de solução administrativa junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Desde então, o MPF vem cobrando providências para a solução dos problemas por meio dos responsáveis.
Ainda em junho do ano passado, o MPF oficiou o superintendente regional do Dnit em Mato Grosso para que prestasse informações atualizadas sobre o projeto para solucionar o processo erosivo às margens da BR-364, bem como quais outras providências haviam sido adotadas. Em resposta, o Dnit informou que a responsabilidade dos serviços de manutenção e conservação da rodovia havia sido transferida para a concessionária por um período de nove meses (outubro/2015 a junho/2016) e que após essa data retornou à gestão do Departamento.
Com isso, a empresa detentora do contrato para realização de serviços de apoio técnico à Superintendência Regional do Dnit em Mato Groso, já havia elaborado um estudo definindo a solução para correção do processo erosivo. Para a realização dos serviços, o contrato com a empresa teria que ser readequado, e assim que fosse feito, os reparos teriam início.
Em setembro do ano passado, o MPF então solicitou junto a Promotoria de Justiça de Jaciara que fosse realizada uma vistoria in loco para verificar se as obras realizadas haviam solucionado definitivamente o problema erosivo.
Segundo o procurador da República em Rondonópolis, Raul Batista Leite, em despacho, apesar da informação prestada pela Promotoria de Jaciara ser no sentido de que o problema foi corrigido, é preciso dar continuidade às investigações com o objetivo de verificar se as medidas adotadas encontram-se de acordo com o projeto apresentado pela empresa, e se são suficientes e eficazes para evitar o retorno da erosão. “Há a necessidade de atuar preventivamente para evitar a ocorrência de eventuais danos ao meio ambiente, ou, na hipótese de sua constatação, promover a responsabilidade de quem lhe deu causa”, afirma o procurador no documento.
Para tanto, com a instauração do inquérito, o procurador também solicitou que seja realizada perícia in loco, pelo Sistema Pericial do MPF, para verificar se a correção no local da erosão está de acordo com as medidas que constam no projeto formulado pela empresa contratada pelo Dnit. O objetivo também é verificar se foi realizada devidamente a canalização das águas pluviais e drenagem da rodovia, evitando assim que a erosão volte com o passar do tempo. A perícia também irá identificar se houve danos ambientais e quais serão os impactos futuros da obra no meio ambiente local.