O Ministério Público Federal emitiu notificação recomendatória à superintendência da Polícia Federal para que que disponibilize policiaiss a fim de garantir a segurança dos profissionais de saúde (equipe multidisciplinar) do DSEI/Cuiabá, nos deslocamentos nas aldeias para atendimento do povo Chiquitano, na região de fronteira Brasil- Bolívia. Foi determinada apresentação no prazo de 30 dias, para apresentação do plano de rotina administrativa para escolta.
A partir de procedimento preparatório, o MPF entendeu “que há ameaça real contra a integridade física dos profissionais da saúde (equipe multidisciplinar […], em razão dos conflitos fundiários na sobredita região”.
O Ministério destacou ainda à PF, que se “a recomendação dá ciência e constitui em mora os destinatários quanto às providências solicitadas, podendo a omissão na adoção das medidas recomendadas implicar o manejo de todas as medidas administrativas e ações judiciais cabíveis”.
