O Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria de Justiça de Santo Antônio de Leverger, requereu a pronúncia dos policiais militares Leonardo Antônio de Arruda e Edivaldo Souza de Oliveira, para que os mesmos sejam submetidos ao Tribunal do Júri por homicídio qualificado e tentativa de homicídio. Os crimes foram cometidos contra as vítimas Joaquim Coelho Soares e Nivaldo Pedro da Silva, em junho de 2002, em uma fazenda próxima a Santo Antônio de Leverger.
Consta nos memorais apresentados pelo MPE, na terça-feira (31 de julho), que na ocasião, a polícia militar foi acionada para averiguar a denúncia de um roubo que estaria ocorrendo na fazenda com os moradores sendo mantidos como reféns. Ao se dirigirem até o local, os dois policiais denunciados se depararam com alguns indivíduos que alegaram ser pescadores e que estariam retornando do fundo da fazenda para irem embora.
"Nessa ocasião, sem qualquer identificação ou diálogo entre os pescadores e os policiais militares, instalados em ambiente sem iluminação digna, ocorreu uma suposta troca de tiro, na qual a vítima Joaquim foi atingida por um projétil disparado por um dos policiais, sendo que este faleceu instantaneamente, enquanto a vítima Nivaldo foi atingida, porém obteve êxito em empreender fuga", diz o MPE.
De acordo com a promotora de Justiça Julieta do Nascimento Souza, na instrução processual foram verificados várias contradições nos depoimentos. "Se torna impossível crer na pretensão defensiva, vez que as testemunhas de defesa, tanto em fase policial, quanto em Juízo se mostram mais coniventes e convincentes, enquanto os policiais apresentam versões controversas e insuficientes", disse a promotora de Justiça.
Ela afirma, ainda, que ao contrário do que os policiais alegaram, não há provas por parte da perícia de que a vítima Joaquim Coelho Soares efetuou disparos. Para a promotora de Justiça, a ação da polícia na referida ocorrência foi acima dos limites aceitáveis para uma boa conduta.
"Os policiais não buscaram qualquer abordagem se não por força e violência, que a única tentativa de diálogo foi precipitada e errônea, e ainda, não permitindo qualquer identificação por parte dos pescadores, partindo então para o uso indiscriminado de seus meios opressivos, para deter pessoas que nem sabiam do que se tratava aquilo tudo, até então", ressaltou.
Para o MPE, as acusações dirigidas aos dois policiais encontram "sustentáculo processual, além disso a absolvição sumária dos crimes de competência do Tribunal Popular exige uma prova segura, incontroversa, plena, límpida, escoimada de qualquer dúvida acerca da responsabilidade pelo ilícito, o que não ocorre no presente caso", concluiu a promotora de Justiça.