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MPE requer atendimento preferencial para idosos nos Correios de Peixoto de Azevedo

O promotor de Justiça Adriano Roberto Alves ingressou com ação civil pública contra a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, em Peixoto de Azevedo (690,9 quilômetros ao Norte de Cuiabá), para que a agência melhore o atendimento aos cidadãos. A medida foi tomada após a empresa ignorar orientações de notificação recomendatória protocolada em abril pelo Ministério Público Estadual (MPE).   
A ação civil foi proposta na quinta-feira (06). O MPE requer pagamento de R$ 100 mil ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos por danos morais à população. Solicita que os Correios disponibilizem no mínimo quatro caixas de atendimento e outro exclusivo para idosos, gestantes e deficientes físicos. De acordo com o documento, a empresa deverá obedecer prerrogativas da Constituição Federal, Código de Defesa do Consumidor, Estatuto do Idoso e leis municipais. Entre elas a prestação de serviço ao cliente em até 25 minutos (dias normais) ou no máximo em 40 minutos (véspera ou após feriados).
O Ministério Público ainda requer implantação de senha eletrônica, contendo informação sobre o horário de entrada do cliente e a previsão de tempo para que ele seja atendido. Por fim, o promotor exige construção de banheiros e oferta de assentos e bebedouros na agência freqüentada pelos moradores de Peixoto de Azevedo. ‘O tempo gasto por um usuário que precisa dos serviços prestados pelos Correios é desumano, indigno e vexatório. A empresa aproveita-se da essencialidade dos serviços para oferecer um serviço ineficiente e constrangedor ao cidadão’, comenta.
A ação do MPE partiu de reclamações dos moradores de Peixoto. Eles relatam que enfrentam filas ‘quilmétricas’ e aguardam em média duas horas para ser atendidos. O número de funcionários é insuficiente e o tratamento dispensado grosseiro. Há casos inclusive de pessoas que passaram mal durante a espera. Além disso, não há caixa preferencial para idosos, gestantes e deficientes físicos. Nos dias de pagamento da aposentadoria, por exemplo, precisam chegar até duas horas antes da abertura do estabelecimento para conseguir melhor lugar na fila.
A mesma notificação foi destinada às agências bancárias. No entanto, segundo Adriano, as instituições financeiras atenderam à solicitação do MPE. Aumentaram o número de caixas e adequaram às dependências físicas conforme exigências legais.