sexta-feira, 19/abril/2024
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MPE propõe acordo visando melhorias nos comércios de Jangada

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Visando regularizar as condições sanitárias de lanchonetes e pastelarias do município de Jangada, o Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Promotoria de Justiça de Rosário Oeste, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com 18 estabelecimentos. Com o acordo, os proprietários terão que promover diversas adequações físicas para atenderem aos requisitos da Vigilância Sanitária. As irregularidades deverão ser sanadas em um prazo máximo de 60 dias. Caso as cláusulas não sejam cumpridas, os comerciantes terão que arcar com multa diária no valor de R$ 1 mil.

De acordo com a promotora de Justiça, Ana Carolina Rodrigues Alves Fernandes Ferraz, o Ministério Público recebeu denúncia de um consumidor sobre a ocorrência de intoxicação alimentar em um estabelecimento comercial de Jangada. "Requisitamos vistorias da Vigilância Sanitária que comprovaram uma série de irregularidades nestes estabelecimentos. Muitas pessoas consomem os alimentos comercializados no local e, em função disso, os proprietários devem estar atentos às normas higiênico-sanitárias. O Código de Defesa do Consumidor estabelece que os produtos e serviços colocados no mercado de consumo não podem acarretar riscos à saúde ou segurança dos consumidores", afirmou.

Entre as adequações que deverão ser feitas nas lanchonetes e pastelarias, destacam-se a higienização de chapas e tachos; colocação de forros e revestimentos em banheiros e cozinhas; instalação de papel toalha, sabão líquido e tampa de assento para vaso sanitário; higienização de copos e louças em água corrente e protegidos de insetos e poeira; depósitos de lixo com tampa, bem como telas em portas e janelas na área de preparo de alimentos e uniformes adequados para os funcionários.

Com o acordo, os funcionários somente podem ter contato com os alimentos utilizando luvas ou pegadores. "Também terão que ser providenciados extintor de incêndio, exaustor para cozinha, planilha de controle de limpeza e desinfecção da caixa d´água, e dedetização e desratização", ressaltou a promotora. Os comerciantes deverão, ainda, impedir o consumo de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes em seus estabelecimentos, comunicando, quando necessário, o Conselho Tutelar e/ou a Polícia Militar.

Segundo a promotora de Justiça, o Ministério Público pretende firmar o Termo de Ajustamento de Conduta com todos os comerciantes de Jangada. "Isso ainda não foi possível porque os demais estabelecimentos ainda não foram vistoriados pela Vigilância Sanitária do município. Após as vistorias, a Promotoria de Justiça entrará em contato com os demais proprietários para celebrar o acordo", informou.

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