Irregularidades estruturais e de funcionamento em quatro unidades de saúde no município levaram o Ministério Público Estadual a ingressar com ações civis públicas cobrando a adoção de providências imediatas por parte do município. A iniciativa tem como objetivo garantir a efetivação de reformas e adequações no Centro de Testagem e Aconselhamento, Centro Referencial de Saúde, Ambulatório da Criança e no Centro de Especialidades Odontológicas. Nas quatro ações, o MPE requer a concessão de medidas liminares para que o município seja obrigado a sanar as irregularidades no prazo máximo de 60 dias.
De acordo com as investigações da 1ª Promotoria Cível de Cáceres, os apontamentos das irregularidades se deu por meio de denúncias formalizadas junto à Ouvidoria do Ministério Público e foram comprovadas durante inspeções realizadas in loco. Os problemas detectados, em quatro Inquéritos Civis, abrangem aspectos relacionados à estrutura física, funcionamento e equipamentos.
No Centro de Testagem e Aconselhamento, por exemplo, o MPE constatou a ausência de alvará sanitário emitido pela Coordenadoria de Vigilância Sanitária e de Alvará de Localização e de Funcionamento. A estrutura do prédio também apresenta problemas de conservação, como fiação elétrica exposta com fios emendados, banheiros com portas quebradas, esgoto a céu aberto, além de estar tomada por pragas.
No Ambulatório da Criança, a situação também não é diferente. O telhado e o sistema elétrico da unidade estão comprometidos devido à ocorrência de infiltrações, apresentando, inclusive, vários pontos de alagamento. As paredes e o teto das salas também estão com diversos pontos de umidade e contaminação por fungos, situação que pode comprometer a estabilidade dos medicamentos e a saúde dos funcionários e das crianças atendidas no local.
De acordo com o MPE, no Centro Referencial de Saúde de Cáceres, mais conhecido como “Postão”, as irregularidades são semelhantes às demais unidades. Entre as falhas detectadas, estão paredes e forro com infiltração e mofo; fiação exposta; piso danificado com rachaduras; aparelho de ar condicionado danificado e macas em situação precária.
No Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), os problemas apontados na ação incluem tanto a área interna como a externa da unidade. Além das questões estruturais, foram constatados medicamentos vencidos, falta de higiene, presença de produtos vencidos e armazenados no almoxarifado, acúmulo de objetos inservíveis, entre outras irregularidades.
As quatro ações foram ajuizadas nos últimos 30 dias e tramitam na 4ª Vara Cível da Comarca de Cáceres, especializada em Fazenda Pública, que deve analisar dos pedidos liminares nos próximos dias.
