O Ministério Público Estadual requereu ao Poder Judiciário que oficie ao Comando Geral do Corpo de Bombeiros para que, com apoio dos oficiais de Justiça, promova imediatamente a interdição do edifício Palácio do Comércio, no centro de Cuiabá. O pedido foi protocolado, ontem, em um processo que se arrasta desde 2004, quando foi concedida a primeira liminar determinando a interdição do local. A referida decisão não foi cumprida até hoje.
Segundo o Ministério Público, o edifício apresenta estrutura deficitária que coloca em risco as pessoas que circulam pelo local e também os prédios vizinhos. São irregularidades relacionadas às normas de segurança. Nem mesmo os equipamentos de combate a incêndio e pânico existem no edifício.
"A incúria do réu e o longo tempo decorrido, além de agravar a situação gera inadmissível precedente: desrespeito explícito a normativas que ferem a ordem urbanística e descumprimento de determinações judiciais, causando o temerário desprestígio do Poder Judiciário", ressaltou o promotor de Justiça Gerson Barbosa, em sua manifestação.
O representante do Ministério Público alerta que, caso o condomínio não seja interditado, tragédias como a da "Boate Kiss" no Rio Grande do Sul, que resultou na morte 242 pessoas, podem ocorrer em Cuiabá. "Até o momento, nenhum documento juntado nos autos se mostra suficiente para comprovar que o acordado em juízo tenha sido cumprido e que as pessoas que frequentam o prédio Palácio do Comércio, sejam essas proprietários, locatários, empregados ou meros usuários, estejam em condição inequívoca de segurança patrimonial e pessoal", disse o promotor de Justiça.