O Ministério Público Estadual passará receber informações e acessar o cadastro das entidades sociais geridas pela Secretaria de Estado de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social (Setecs). A cooperação será formalizada na sexta-feira (25), às 11h, com a assinatura de um termo que permitirá o conhecimento e o controle maior sobre o funcionamento dessas entidades, especialmente as filantrópicas. A assinatura do documento ocorrerá no gabinete da secretária Roseli Barbosa.
De acordo com o promotor de Justiça Marcos Henrique Machado, a cooperação da Setecs irá viabilizar e fortalecer o projeto "Associações Transparentes", implantado pela 14ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá com objetivo identificar as entidades sociais que recebem recursos públicos do Estado e da Prefeitura Municipal de Cuiabá, velando pela sua atuação social e fiscalizando a probidade de seus atos.
Segundo ele, o acesso do MPE ao fichário central das entidades sociais cadastradas e geridas pela Setecs permitirá a obtenção de elementos aptos à instrução de procedimentos judiciais e extrajudiciais de tutela do interesse público, em caso de desvio ou apropriação, como também para orientar a relação institucional entre o MP e as entidades prestadoras de serviços sociais.
Para o secretário Adjunto da Setecs, José Rodrigues Júnior, é salutar a iniciativa do MP de buscar a transparência do Terceiro Setor, "apoiando as entidades idôneas e alijando da relação com o Estado as entidades inidôneas".
O Ministério Público Estadual iniciou o projeto "Associações Transparentes", em dezembro do ano passado, com o propósito de assegurar um relacionamento institucional com as entidades sociais. Com esta aproximação, o MPE pretende garantir um controle mais eficaz sobre o cumprimento da legislação, regularidade trabalhista e previdenciária, além da adoção de boas práticas de gestão.
"Inicialmente, estamos adotando medidas de orientação, recomendação, avaliação do resultado e regulação de funcionamento. Diante da insuficiência dos recursos destinados para a área social, bem como a existência de associações idôneas e inidôneas, providas e desprovidas de condições de funcionamento, com capacidade e sem capacidade técnica, mostrou-se necessária a implantação, no âmbito do MP, de um sistema de identificação e velamento dessas associações que cumprem um papel social relevante", destacou Machado.
