O Ministério Público Estadual notificou o município a realizar no prazo máximo de 150 dias as providências necessárias para restabelecer os serviços ambulatoriais especializados na região do Pascoal Ramos, especialmente os de fisioterapia. Conforme a notificação recomendatória, todos os serviços que eram oferecidos pela Policlínica Sílvio Curvo que funcionava no bairro deverão ser retomados.
Segundo o promotor de Justiça Alexandre de Matos Guedes, relatório técnico realizado pela assistência social do Núcleo de Apoio à Cidadania demonstra que, além da desativação de vários serviços ambulatoriais e de terapia os prontuários dos pacientes da policlínica se encontram abandonados no prédio desativado.
“Essa situação demonstra que os usuários do serviço sequer foram regulados para outras unidades de saúde o que prejudica imensamente o atendimento à saúde dos mesmos”.
O promotor de Justiça destaca que os atendimentos realizados na UPA, instalada na região, são de caráter emergencial e de urgência, ou seja, não realiza todas as modalidades de atendimento que a referida policlínica fornecia. “Após o fechamento da policlínica, alguns pacientes ficaram desassistidos, inclusive os relativos a consultas de especialidades e de fisioterapia”, observou.
A notificação recomendatória foi direcionada à Secretária Municipal de Saúde, Elizeth Lúcia de Araújo.
