O Ministério Público Estadual (MPE) abriu um inquérito civil para investigar a cobrança de uma taxa no valor de R$ 104 feita pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran). A portaria é assinada pelo promotor de Justiça, Ezequiel Borges de Campos, do Núcleo de Defesa da Cidadania e do Consumidor de Cuiabá.
Segundo Ezequiel o inquérito está em fase de instrução. Foram requisitadas informações ao Presidente do Detran, Eugênio Destri e, mais recentemente, ao diretor de Habilitação, Leandro Jacarandá.
“Assim que todas as respostas forem recebidas, o que espera que aconteça até semana que vem, irei avaliar a medida a ser adotada. Registro, finalmente, que não estão sendo analisados contratos firmados entre os consumidores e autoescolas, somente a legalidade da cobrança da taxa que foi instituída pelo órgão de trânsito de MT”, afirmou.
Esse valor, que está sendo cobrado desde agosto, é feito no ato da realização da prova prática, para obtenção da 1ª Carteira Nacional de Habilitação (CNH), adição e também mudança de categoria.
Conforme o Detran, a justificativa para essa medida, foi por causa da nova frota disponibilizada para fazer as provas práticas, que conta com câmeras de monitoramento online, além do aluguel do veículo, que é usado por poucos minutos para fazer o exame.
