O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 3ª Promotoria de Justiça Cível de Sinop, ingressou ação civil pública, com pedido liminar, para que o Estado tome todas as providências necessárias para manter o atendimento na rede pública ou particular dos serviços de obstetrícia, nefrologia, oncologia e UTI adulto e neonatal dos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
A Fundação de Saúde Comunitária de Sinop, administradora do Hospital Santo Antônio, informou ao MPE que vai suspender os serviços de obstetrícia, nefrologia, oncologia e UTI adulto e neonatal para os pacientes do SUS em razão dos atrasos nos repasses financeiros pelo governo do Estado.
De acordo com os documentos apresentados pela fundação, desde o mês de maio de 2015 o Hospital Santo Antônio presta os serviços ao SUS, sem a regular contratualização. Devido à falta de contrato administrativo firmado com o poder público, a unidade hospitalar mantém os serviços com recursos encaminhados apenas por via indenizatória.
“A inexistência dos serviços de obstetrícia, nefrologia, oncologia e UTI adulto e neonatal que atenda a demanda de Sinop e região viola a garantia constitucional da saúde, como direito de todos e dever do Estado, que, se não possuísse acepção de valor ou interesse social, não mereceria tratamento individualizado pela Carta Magna de 1988. Sendo assim, a única providência capaz de garantir os direitos que se objetiva aqui proteger, qual seja, a saúde pública, é a tutela de urgência requerida nesta ação, no menor tempo possível, sob pena do perecimento de muitas vidas”, destacou na ação o promotor de Justiça Pompílio Paulo Azevedo Silva Neto, por meio da assessoria.
Conforme Só Notícias já informou, a fundação declarou que a dívida do estado em relação aos serviços prestado era de “R$ 9,4 milhões e o governo quitou na segunda-feira, apenas dois meses de repasses com valor de R$ 3,3 milhões”.
Por outro lado, a Secretaria Estadual de Saúde afirma que o que foi acordado com a direção do hospital foi cumprido, portanto, não se justifica a decisão de suspender os atendimentos via SUS a partir de hoje, em especial as emergências. Em relação aos pagamentos, reiterou que o processo de novembro, encontra-se no setor de controle e avaliação e se tudo estiver de acordo será liberado para pagamento. Já em relação dezembro ainda não chegou à secretaria e por isso não tem como ser liquidado.
