O Ministério Público do Estado e a Defensoria Pública ingressaram nesta quinta-feira com ação civil pública, com pedido liminar, requerendo a suspensão de várias medidas adotadas por Sorriso, que resultaram na flexibilização do isolamento social. Entre os pedidos estão a suspensão das aulas nas redes públicas e privadas até pelo menos 31 de maio.
Os órgãos também cobram a elaboração de plano de contingência nas unidades de ensino, apresentação de plano de utilização do transporte coletivo, definição de protocolos para funcionamento dos restaurantes, feiras, agências bancárias e casas lotéricas, paralisação das atividades das academias e bares e suspensão da reabertura de praças e parques públicos e das celebrações religiosas presenciais.
As instituições requerem ainda a suspensão das atividades e alteração da composição e do funcionamento do comitê municipal de prevenção e enfrentamento ao coronavírus. Consta na ação que, além de apresentar defeitos jurídicos em sua composição, o referido comitê e o município adotaram em Sorriso medidas que ignoram e desrespeitam a maior parte das orientações transmitidas pelo secretário municipal de Saúde, ao permitir a reabertura de celebrações religiosas presenciais, feiras, praças e parques, sem que exista fiscalização suficiente para assegurar o cumprimento das medidas de prevenção relacionadas à utilização de tais locais durante a pandemia.
“A esse respeito, é necessário ponderar que, de nada adianta estipular a reabertura das praças e parques, sob a recomendação de que as pessoas devem utilizar máscaras e guardar uma distância segura em tais locais, se as pessoas descumprem tais recomendações (reunindo-se sem máscara nos citados locais), e a fiscalização não adota providências para punir as infrações”, afirmaram.
O MP e a Defensoria Pública também destacam o problema da subnotificação dos casos de contaminação pelo novo coronavírus em todo o país e em Mato Grosso. Alertam que os dados expostos denotam que as medidas de flexibilização do isolamento adotadas no Município de Sorriso estão sendo decididas sem que existam indicadores seguros para embasá-las, aumentando o risco de início de transmissão comunitária do coronavírus no Município.
Com um total de 151 páginas, a ação civil pública apresenta um diagnóstico sobre o avanço da pandemia da Covid-19 em Mato Grosso, abordam os problemas da forma de criação do comitê em Sorriso, os riscos com a reabertura prematura das escolas, a insuficiência da fiscalização disponibilizada no município, entre outras questões.
