O Ministério Público Estadual abriu inquérito civil para apurar a contratação temporária de professores, por meio de processo seletivo aberto pela secretaria Municipal de Educação. Segundo a promotoria, “a investidura para cargos com atribuições permanentes, habituais e profissionais deve ocorrer mediante o prévio concurso público” e considerou que a mensagem do Poder Executivo, em projeto de lei que autorizou a abertura do seletivo, “consignou que no decorrer do ano letivo há, sistematicamente, a necessidade de contratação de professores em razão de vacância dos cargos de professores efetivos por aposentadorias, exonerações ou mesmo pelo afastamento de professores de regência de classe para o exercício de outras funções do magistério, a exemplo da direção das escolas”.
A promotoria ressalta que o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que a contratação temporária para atender a necessidade de excepcional interesse público, deve observar “previsão em lei dos casos, tempo determinado e necessidade temporária de interesse público excepcional e que a regra é a admissão de servidor público mediante concurso público”.
Foi concedido prazo para a Procuradoria Geral do município informar o número de professores aposentados e exonerados desde 2014 (ano em que foi feito o último concurso da prefeitura) e também foi determinada verificação de “eventual existência de cadastro de vagas ao cargo de professor nas áreas de Pedagogia, Letras, Matemática, Ciências, História, Geografia e Educação Física referente ao último concurso”.
Conforme Só Notícias já informou, os professores aprovados no processo seletivo terão remuneração mensal de R$ 2,9 mil. Os contratos terão validade de seis meses, podendo ser prorrogados por mais seis. As inscrições vão até o dia 21 deste mês. Já as provas serão aplicadas no dia 9 de dezembro.