O Ministério Público de Peixoto de Azevedo (200 km de Sinop) requereu à Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos a transferência de pelo menos 28 presos que já foram condenados para presídios instalados em outras localidades. O principal motivo é a superlotação na unidade, cuja estrutura é para atender apenas 36 pessoas. “Nós fizemos vistoria na semana passada e registramos 99 presos, mas já chegou informação que aumentou para 104”, explicou a promotora Fernanda Pawelec Vieira, ao Só Notícias.
Ainda não houve, de acordo com ela, resposta sobre o pedido, que não é o primeiro. “Na verdade solicito [transferência] todo mês”, explicou. Para o município, é esperado a construção do Centro de Detenção Provisória, anunciado em 2009 e, que até o momento, não saiu do papel. Enquanto isso, a atual unidade, que tem estrutura frágil e já foi cenário de várias fugas, recebe o apoio da comunidade para a manutenção. “A diretoria da cadeia está conseguindo fazer melhorias com a ajuda da comunidade, dos presos que construíram um muro há pouco. O Estado, em si, não tem colaborado”, reforçou. “A nós cabe ficar oficiando a secretaria, porque a cadeia é para aguardar o julgamento e não para cumprir pena”, disse.
“Entramos com ação para interditar a cadeia. Ela foi interditada parcialmente até porque não podemos deixar de receber os presos. Mas o que podemos fazer [Ministério Público] é enviar dinheiro ao conselho da comunidade para que o conselho faça as melhorias”, enfatizou a promotora. Entre os casos mais recentes apontados por Fernanda foi a falta de colchões para os presos. “A cadeia estava sem colchões, o conselho da comunidade foi e comprou. Eram cinco detentos dormindo sem colchões”, disse.
Outro lado
A assessoria de imprensa da Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos confirmou que o ofício da promotora foi recebido na terça-feira à tarde e encaminhado para a Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária para que sejam tomadas as providências. Deve ser avaliada a disponibilidade de vagas nas penitenciárias. As transferências de detentos ainda deverão ser autorizadas pelos juízes das comarcas de origem (Peixoto) e destino. Não foi confirmado quando as transferências ocorrerão.
Outra data que ainda não está confirmada é a de início das obras do Centro de Detenção Provisória. Conforme assessoria, o processo de licitação está tramitando na Secretaria de Estado das Cidades. O primeiro procedimento, anunciado no início do ano, foi cancelado por falta de candidatos interessados. Conforme Só Notícias informou, a obra foi anunciada em 2009 com previsão de construção em fevereiro de 2010. Já em janeiro deste ano, o governador afirmou que a unidade sairia do papel. Na ocasião, destacou que problemas na documentação da área haviam atrasado os trabalhos. A unidade, quando pronta, deve ter 24 celas coletivas (algumas com 8 e outras com até 16 vagas)e 8 individuais. A projeção é atender cerca de 300 detentos. Os investimentos somam aproximadamente R$ 6,1 milhões.