Um dia depois da abertura de um inquérito civil para apurar possíveis falhas na prevenção e combate à dengue em Cuiabá, o Ministério Público Estadual moveu uma ação civil pública contra a Prefeitura de Várzea Grande por improbidade administrativa. A promotoria aponta que o prefeito Murilo Domingos foi omisso em implementar ações preventivas na cidade, o que provocou o atual surto no município, que já registrou 4 mortes por dengue hemorrágica.
Autor da ação, o promotor Carlos Eduardo Silva, aponta que em 2007 foi aberto um inquérito que visava apurar falhas e acompanhar a condução dos programas de controle e redução dos riscos da dengue. Na época, foi divulgado um levantamento do índice rápido de infestação do Aedes Aegypti, que colocou Várzea Grande no topo de ranking da região Centro Oeste, com 4,3%, muito acima do preconizado pelo Ministério da Saúde, que é de inferior a 1%. Desde então, vem cobrando ações efetivas, sem sucesso.
“O gestor do município de Várzea Grande subestimou a possibilidade de ocorrência de uma epidemia de dengue, deixando de promover ações vigorosas para reduzir os índices de infestação do vetor que se mostravam muito acima do preconizado pelo Ministério da Saúde há pelo menos quatro anos”, critica o promotor em trecho da ação. O promotor diz que a situação já era observada “há pelo menos 4 anos”.
Segundo o MPE, entre as ações e medidas emergenciais recomendadas na época estava a elaboração de um plano de contingência para tratamento de pacientes com dengue, melhor capacitação dos agentes de saúde, atuação mais incisiva nos pontos estratégicos e ampliação da rede de cobertura. No entanto, a falta de ações eficazes de vigilância ambiental e ausência de elaboração de parcerias e estratégicas “revelou-se como uma das principais causas para os altos índices de infestação predial no município, o que infelizmente redundou na atual epidemia dessa doença”.
Para ele, o prefeito Murilo Domingos praticou ato de improbidade administrativa ao atentar contra os princípios da administração pública (princípio da eficiência) ao retardar e deixar de praticar “atos que salvaguardassem o bem comum, quanto ao direito à redução do risco da população de contrair a dengue”.
A reportagem tentou falar, sem sucesso, com o prefeito Murilo Domingos por telefone. Atualmente respondendo pelo cargo de prefeito, o vice-prefeito Sebastião dos Reis Gonçalves disse que apesar de estar a frente da Prefeitura “não pode ser responsabilizado pelas falhas cometidas em 2007, porque não havia nem entrado na política na época”. Ele admite que o sistema de saúde do município não tem estrutura para enfrentar a epidemia, fato que pode ser observado com a superlotação do pronto-socorro e pontua que a administração está fazendo o “possível e o impossível” para evitar novos casos da doença.