O Ministério Público Estadual está investigando se as casas populares do bairro Mãe de Deus, em Peixoto de Azevedo (197 quilômetros de Sinop) foram entregues inacabadas. Consta na portaria de instauração de procedimento preparatório que as casas não “teriam sido executadas na forma contratualmente prevista, porquanto não apresentariam reboco na parte interna e externa e possuiriam piso sem finalização, não tendo sido adequadamente terminadas antes de serem doadas à população”.
A promotora responsável pela investigação, Daniele Crema da Rocha, determinou contato telefônico com a secretaria Estadual de Cidades (Secid), em Cuiabá, para requisitar informações sobre uma possível “ausência do envio do contrato individual do beneficiário denominado instrumento particular de repasse de subvenção econômica para produção de unidade habitacional no âmbito do programa Minha Casa Minha Vida, o qual deveria ser firmado entre o Estado de Mato Grosso, a Companhia Hipotecária Brasileira (CHB) o beneficiário e o responsável pela execução dos projetos”.
A Secid também será notificada para esclarecer sobre o termo de recebimento das casas edificadas com recursos do Termo de Acordo e Compromisso para Implementação do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), “vez que competia ao Estado de Mato Grosso a fiscalização e a aferição do andamento das obras pelo responsável pela execução das obras contratado pelo beneficiário”. Após a entrega da documentação, a promotora determinará uma perícia nas residências, “a fim de verificar se as obras executadas atenderam às disposições contratuais”.
Não foi informado prazo para conclusão do procedimento preparatório.
