O Ministério Público Estadual abriu inquérito para apurar eventuais irregularidades na prefeitura de Alta Floresta, relativas as contratações de médicos para as unidades de saúde, no Programa de Saúde da Família. A procuradora Flávia Cristina Tavares Torres apontou em portaria, “a necessidade de maiores informações acerca dos fatos, permitindo uma atuação ministerial prudente em defesa de interesses indisponíveis”, apesar de mais detalhes não terem sido divulgados.
No ano passado, o Ministério Público do Trabalho (MPT) firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com a prefeitura, que se comprometeu a anular o contrato com a empresa que fornecia médicos por meio de terceirização ilícita.
A empresa ganhara licitação, mas como não dispunha de médicos em seu quadro de funcionários, contratava profissionais da região e os fornecia ao município. Para a procuradoria, esse mecanismo não pode acontecer na área da saúde, que é atividade-fim da administração pública.
O município foi obrigado a se abster de contratar ou manter trabalhadores intermediados por pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, ou por qualquer outra entidade pública ou privada, incluindo cooperativas, para trabalhos relacionados às atividades essenciais, permanentes e finalísticas dos seus serviços de saúde.
